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Movimentos e entidades denunciam situação dos Catadores na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

por Setor de Comunicação MNCR publicado 30/08/2019 11h30, última modificação 30/08/2019 11h57
Defensoria Pública da União e entidades sociais pedem ajuda internacional

O MNCR e um conjunto de movimentos e entidades apoiadoras enviaram carta para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que é uma das duas entidades que integram o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo sua sede em Washington. O documento solicita audiência para tratar do risco eminente aos Catadores de Materiais Recicláveis do Brasil frente ao programa Lixão Zero e ações de agravamento da vulnerabilidade dos trabalhadores e trabalhadoras que sobrevivem da coleta e reaproveitamento de recicláveis. O documento denuncia também a violação de direitos humanos e da proteção ao meio ambiente promovida pelo Governo Federal brasileiro. 

A iniciativa acontece diante do cenário nacional extremo vivido pela categoria que tem seus direitos atacados pelo Governo Bolsonaro, mesmo após tentativas de diálogo do MNCR junto ao Governo Federal, buscando agenda com o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, mas sem sucesso.

Uma portaria federal regulamentando a destruição de materiais recicláveis por meio da incineração dos resíduos, o programa de fechamento dos lixões e o cessamento de políticas públicas de inclusão social e econômica dos catadores são alguns exemplos da prática danosa a categoria e que ameaça décadas de direitos conquistados.

“É fundamental que nos escutem antes que nossas vozes sejam caladas. Este governo incentivando o fechamento dos lixões sem a inclusão dos catadores, a incineração sem reciclagem e as privatizações dos resíduos sem incentivar nossas cooperativas, vai contra as leis do país, buscando calar nossa voz e aumentar a destruição do meio ambiente”, declarou Alex Cardoso, representante do MNCR.

A reciclagem dos resíduos sólidos recicláveis são uma das formas mais eficazes de defesa da natureza ao mesmo tempo que gera trabalho e renda para milhares de Catadoras e Catadores no Brasil, sendo garantido por leis. “A defesa da natureza, passa pela reciclagem e a reciclagem passa por nossas mãos” declarou Alex Cardoso ao se referir ao pedido de audiência.

Leia o documento na integra aqui.


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