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Carta aos candidatos(as) às eleições 2018

por Setor de Comunicação MNCR publicado 21/08/2018 12h35, última modificação 22/08/2018 11h58
Reivindicações entregues a todos os candidatos, independente de partido político

Nobre candidato(a)

Reafirmando o nosso compromisso com o povo brasileiro, vimos a Vossa Senhoria requerer vosso compromisso com a INCLUSÃO SOCIAL E ECONOMICA DAS CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, à partir de reivindicações que tragam justiça à reciclagem, dando prioridade ao ser humano frente aos resíduos, através do cumprimento de leis, acordos nacionais e internacionais, encaminhamentos de conferências nacionais, decretos que tornem-se leis, ciando o Programa Nacional de Investimentos na Reciclagem Popular, que visa desenvolver a indústria recicladora a partir do desenvolvimento local e com base nos princípios da economia solidária, e no protagonismo das trabalhadoras e trabalhadores, fortalecendo o cooperativismo solidário, atendendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Nós catadoras e catadores de materiais recicláveis vivemos há décadas doando nossas vidas à preservação do planeta, à limpeza das cidades, à educação ambiental, à coleta seletiva solidária, à triagem e à correta destinação dos resíduos recicláveis. Encaminhamos mais de 90% dos resíduos reciclados no Brasil, usando o nosso corpo como principal força motriz. Apesar disso, ficamos com apenas 10% dos valores distribuídos na cadeia produtiva dos recicláveis, conformando uma das maiores explorações contemporâneas.

Em contrapartida, a indústria recicladora realiza cerca de 10% do trabalho, com 90% dos recursos, concentrando-se em apenas alguns estados brasileiros em detrimento de outros que sequer conseguem reciclar seus resíduos. Nessas regiões isoladas praticam preços exorbitantemente baixos, alegando o custo da logística dos recicláveis, aumentando ainda mais a exploração das catadoras e catadores de materiais. É bonito, legal, inteligente falar em reciclagem, mas não é nada justo a forma que ela é feita.

O trabalho pesado é concentrado nas mãos das catadoras e catadores de materiais recicláveis e a precificação do mercado avalizada pela indústria gera altos lucros, transformando-se num mercado selvagem e sem regulamentação. O resultado é uma cadeia produtiva maléfica e desumana, que explora o ser humano catador e que apresenta um dos maiores níveis de perversidade e selvageria do mundo capitalista.

O meio ambiente é uma pauta global, trazida pelos chefes das nações aos povos do mundo desde a Conferencia Mundial de Meio Ambiente – Estocolmo – 1972, Eco 92, protocolo de Kyoto 1997, Rio+20 em 2012 e a Agenda 2030 – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS. Documentos esses em que o Brasil além de signatário é propulsor, sendo a reciclagem uma das únicas atividades transversais em todos estes acordos internacionais, incluindo as 17 ODS.

Desta forma e como forma de superarmos a lógica perversa que predomina no setor e visando desenvolver a indústria recicladora dentro dos conceitos do desenvolvimento local sustentável e da economia solidária, propomos estas reivindicações:

  • A criação do Programa Nacional da Reciclagem Popular;

  • Criação de Lei de Pagamento por Serviços Ambientais às catadoras e catadores de materiais recicláveis a exemplo do PSAU

  • Tirar a bitributação sobre os resíduos recicláveis;

  • Proibir a incineração dos resíduos no Brasil;

  • Aposentadoria especial para catadoras e catadores de materiais recicláveis;

  • Pagamento pelos Serviços prestados às organizações de Catadores e Catadoras de materiais recicláveis pelas Prefeituras e Empresas Fabricantes de Embalagens principalmente a Logística Reversa;

  • Implementar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

  • Aprovação no Senado, do PL que institui a Política Nacional de Economia Solidária. Conforme já aprovada na Câmara dos Deputados.

  • Apoio ao Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis na criação do Centro de Referência dos Catadores – Atuando como Centro Formação Técnica, Centro de Encontro, Biblioteca Nacional das Catadoras e Catadores, com acervo de mídias como fotos, vídeos, e-book, livros, artigos, publicações, leis, modelos de contratos, planos de gerenciamento de resíduos, tendo como objetivo dar assistência às organizações de catadoras e catadores de materiais recicláveis, aos governos nas três esferas, as universidades e outros países, funcionando como um sistema “S” para catadoras e catadores de materiais recicláveis e a sociedade em geral.

  • Apoio e fortalecimento da União Nacional das Cooperativas Solidárias do Brasil – UNICOPAS

  • Garantir os avanços necessários aos Marcos Regulatórios do Cooperativismo, ampliando as possiblidades de constituição e funcionamento das cooperativas e com o reconhecimento a diferenciação dos Campos específicos de atuação com compromisso social na superação das desigualdades e da pobreza no país. Em especial: a) aprovação de projetos de lei que fortaleçam o cooperativo: Lei Geral de Cooperativas - PL 519/2015;

  • b) Definição legal do tratamento tributário diferenciado para as cooperativas, previsto na Constituição Federal, onde o incentivo fiscal seja vinculado ao compromisso com processos de superação da pobreza, mutualismo e desenvolvimento social;

  • c) Aprimoramento da Lei de Cooperativas de Trabalho - 12.690/2012 e da Lei das Cooperativas Sociais que visa a inclusão social de pessoas em situação de desvantagem (Lei 9.867/1999)

  • Definir e retomar políticas do BNDES para apoio e financiamento para estruturação e fortalecimento das cooperativas, espacialmente as solidárias, como o PACEA - Programa de Apoio à Consolidação de Empreendimentos Autogestionários);

  • Criação de uma política de fomento ao Cooperativismo, através de programas setoriais específicos, como: agricultura familiar, reciclagem, economia solidária, e empreendimentos urbanos;

  • Adoção de assistência técnica, em iniciativas rurais e urbanas, adequada e específica aos projetos e programas de ação solidária e desenvolvimento sustentável.

  • Reforma Urbana, reforma agrária!

Desejamos sucesso em tua gestão no governo federal, nos comprometendo a apoiar e fortalecer as políticas de igualdade e justiça a nosso povo brasileiro, através da valorização das pessoas, da defesa ambiental e do combate às desigualdades socioeconômicas.

 

 

Cidade, 31 de julho de 2018.

 

 

Movimento Nacional das Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR

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