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Participação no II Seminário Nacional de Tecnologia e Economia Solidária para o Desenvolvimento Sustentável

por Setor de Comunicação MNCR publicado 01/11/2016 10h55, última modificação 01/11/2016 11h23
Evento aconteceu em Salvador e reuniu movimento de economia solidária

Aconteceu nos dias 24 a 27 de outubro, em Salvado-BA, com a presença de movimentos sociais, poder público municipal, estadual e federal, comunidades, instituições e núcleos de pesquisas todos voltados a tecnologia e economia solidária para o desenvolvimento sustentável.

Os catadores Alex Cardoso e Charlyani Moraes, participaram da mesa de abertura, expondo as preocupações em que se encontra a atual conjuntura brasileira, preocupados com os avanços sociais, principalmente das catadoras e catadores de materiais recicláveis. “Nossa categoria praticamente era invisível até a virada do milênio, praticamente começamos a avançar depois da luta do MNCR e o reconhecimento por parte de programas e projetos do governo federal e apoiadores”, declarou Charlyani.

“O momento que estamos vivendo agora é de formação de base, acúmulos de força, para no futuro, voltar a avançar novamente. Precisamos acima de tudo, defender nossos direitos conquistados”, disse Alex Cardoso referindo-se a luta popular contra a PEC 241 que congela os investimentos em saúde, educação e salário dos funcionalismo.

Durante as manhãs, houveram debates em mesas redondas, com participação dos presentes, de uma forma inclusiva, respeitando as ideias dos coletivos e realizando afirmações quanto ao avanço da economia solidária nestes últimos anos, principalmente através da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), que, por força do movimento, tem que seguir apoiado os avanços da Economia Solidária.

Durante a tarde, estudantes e professores universitários, apresentavam seus trabalhos acadêmicos de pesquisas, que traziam apontamentos quanto as tecnologias sociais, aplicadas desde os coletivos de trabalhadoras e trabalhadores organizados, com destaque especial as organizações de catadoras e catadores.

Alex Cardoso, que também é estudante de Porto Alegre, apresentou a Rota Tecnológica da Reciclagem Popular, trazendo a trajetória das catadoras e catadores de materiais do Brasil, incluindo as principais dificuldades e seus benefícios a sociedade e ao planeta, colocando-a como única rota tecnológica, condizente com a Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

“A nossa categoria avançou nestes últimos anos e com ela, inúmeros benefícios socioeconômicos e ambientais também” declara Alex Cardoso e finaliza “Deixamos de ser invisíveis e nos tornamos nos agentes ambientais mais importantes da atualidade, esta na hora de reconhecer e valorizar”.

Em todas as noites, os participantes realizavam rodas de conversa, sobre a pauta da atual conjuntura política do país e definiram publicar uma carta com suas reivindicações. O documento esta intitulado como Carta de Salvador.

 

 

Carta de Salvador


Seminário Nacional de Tecnologias e Economia Solidária para o Desenvolvimento Sustentável


Salvador, Bahia, 26 de outubro de 2016



Nós, participantes do Seminário Nacional de Tecnologias e Economia Solidária para o Desenvolvimento Sustentável, em Salvador – BA, de 24 a 26 de outubro de 2016, ao longo de três dias de evento, debatemos, compartilhamos experiências, realizamos rodas de conversa e refletimos sobre a atual conjuntura de nosso país. Enfrentamos uma grave crise econômica, política e social, deflagrada pelo processo de impedimento da presidenta Dilma Roussef, que fora eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos. Mais do que um período de instabilidades, enfrentamos o risco de vivermos uma profunda crise civilizacional que fará retroceder os avanços conquistados nos últimos anos.
A Economia Solidária constitui uma pluralidade de práticas econômicas que visam o bem-viver, de maneira democrática, autogestionária e solidária, promovendo a sustentabilidade, o desenvolvimento comunitário e a justiça social. Na lógica da Economia Solidária, as tecnologias sociais são aquelas que servem ao bem-viver e não à acumulação de riqueza. Somos militantes e praticantes da utopia, cujos meios são tão importantes quanto os fins. Mas como viver a utopia diante de tantos ataques e retrocessos?
O atual governo, que ascendeu ao poder de maneira ilegítima, vem promovendo, de forma arbitrária e autoritária, o desmonte do Estado brasileiro. Nesse sentido, apresenta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, encaminhada pelo poder executivo e já aprovada pela Câmara dos Deputados, “congela” por 20 anos o orçamento público. Tal proposta desobriga o Estado a investir em áreas estratégicas, como saúde e educação, e interrompe a política de valorização do salário-mínimo. Isso denota um enorme retrocesso em termos de políticas públicas extremamente relevantes para a sociedade brasileira. A PEC 241 sacrifica a população brasileira e mantém o pagamento de juros abusivos aos detentores da dívida pública não auditada do Brasil.
Denunciamos a intenção do Governo e de sua base de apoio parlamentar de retirar direitos dos trabalhadores brasileiros e de promover uma reforma previdenciária que prejudica a população mais pobre do Brasil. A reforma trabalhista proposta por este governo visa permitir a terceirização desenfreada, reduzir salários e direitos. Trabalhadoras e trabalhadores que promovem o desenvolvimento do país não podem ser penalizados por uma crise provocada pela elite financeira nacional e estrangeira.
Somos contra a Medida Provisória (MP) 746/2016, instituída por este governo ilegítimo, que muda o Ensino Médio, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e a Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Essa estratégia do Governo Temer amplia a desigualdade e a dualidade no ensino médio e promove uma educação elitista e excludente para a juventude brasileira. Juntamente com o Projeto de Lei nº 867/2015, que tramita no Congresso e institui a “Lei da Mordaça” (erroneamente chamada de Escola Sem Partido), tais iniciativas ferem o direito constitucional (artigos 205 e 206) à educação pública de qualidade, gratuita e plural.
A geopolítica internacional não permite ao Estado brasileiro relegar a segundo plano a relação com os países da América Latina e África. Tampouco, permite que o Brasil abra mão dos avanços estratégicos alavancados no MERCOSUL, no G20 e junto aos países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
Assistimos, ainda, a uma enorme invasão sobre as terras e os diferentes territórios em nosso país. Empresas e investidores internacionais vêm sendo atraídos para tomarem posse de enormes proporções de terra, do solo e do subsolo brasileiro a fim de implementar o agronegócio, a mineração e o extrativismo. Sabemos que o território é estratégico para todos os povos e comunidades que vivem nas cidades e, principalmente, no campo. O território é fonte de vida, memória, identidade e signo de ancestralidade, sobretudo para os povos indígenas, quilombolas e outras matrizes tradicionais. Afirmamos: Essa terra tem dono! Os filhos deste solo não querem ver sua “mãe gentil” sendo vendida, apropriada, expropriada e degradada. Queremos a reforma agrária, a demarcação de terras para os povos indígenas, comunidades quilombolas e demais sociedades tradicionais que vivem em nosso país.
Desse modo, denunciamos o avanço de políticas entreguistas de diferentes setores no Brasil, como é o caso da privatização do Pré-Sal e do petróleo brasileiro, bem como a liquidação da venda de terras brasileiras a empresas estrangeiras (Projeto de Lei 4.059/2012 anexado ao Projeto de Lei 2.289/2007). Porque um Povo Sem Terra é um Povo Sem Território, e um Povo Sem Território é um povo Sem Pátria. Isso posto, reafirmamos nosso compromisso com um projeto de soberania nacional.
Apresentamos nossa indignação diante dos ataques à classe trabalhadora e desse processo de dilapidação da riqueza nacional. O Estado brasileiro precisa respeitar a dignidade da trabalhadora e do trabalhador brasileiro, promover a justiça e diminuir as desigualdades sociais, e essas ações retiram direitos conquistados em décadas de luta, por isso: Nenhum direito a menos!
Queremos a continuidade e a ampliação de projetos e programas estruturantes de tecnologias sociais, economia solidária e desenvolvimento local e territorial, construídos a partir da perspectiva de gênero, étnico-racial e valorizando a juventude e a diversidade, tais como: o programa Pró-Catador e o projeto Cataforte (de apoio e fomento às organizações de catadores), o Projeto Terraforte (de estruturação dos assentamentos rurais da reforma agrária), os projetos de educação no campo (PRONERA, Escolas Famílias-Agrícolas, Casas Familiares Rurais), os programas de apoio à agricultura familiar (Programa de Aquisição de Alimentos, PRONAF, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Assistência Técnica e Extensão Rural), o Projeto Ecoforte (de fomento à agroecologia), os Centros Públicos de Economia Solidária, o Proninc (de apoio às incubadoras universitárias de empreendimentos econômicos solidários), programas de cisternas e de convivência com o semiárido (P1MC, P1+2, Água para Todos, entre outros), projetos de finanças solidárias e de crédito rotativo, projetos de fomento às redes de cooperação solidária, entre outros.
Lutamos pela aprovação de leis que reconhecem a Economia Solidária e que regulamentem o artigo constitucional que prevê o apoio ao associativismo e cooperativismo (artigo 174, parágrafo 2º), tais como: o PL 4.685/2012 (que reconhece os empreendimentos econômicos solidários e as políticas públicas de Economia Solidária), o PL 519/2015 (que atualiza a legislação sobre as sociedades cooperativas) e a PEC 309/2013 (que dispõe sobre a seguridade social para os catadores).
O movimento da Economia Solidária, reunido no Seminário Nacional de Tecnologias e Economia Solidária para o Desenvolvimento Sustentável, em Salvador, reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade democrática, justa, sustentável e plural. Enfatizamos que, diante da conjuntura atual, nos colocamos ao lado de outros movimentos sociais, de trabalhadores, de estudantes, dos povos indígenas, de mulheres, de negros e de todos aqueles que lutam por uma sociedade mais justa e contra formas autoritárias de impor um programa de governo que não foi escolhido pela população e um projeto de país que não constitui o desejo de seu povo.
Fora Temer!!

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