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Carta aberta dos catadores da Cidade de São Paulo no contexto da pandemia Covid-19

por Setor de Comunicação MNCR publicado 09/04/2020 16h45, última modificação 14/04/2020 16h00
Carta aberta dos catadores e catadoras de materiais recicláveis às autoridades da Cidade de São Paulo no contexto da pandemia Covid-19

São Paulo, 7 de abril de 2020



O avanço da pandemia Covid-19 no Município de São Paulo tem exercido forte impacto na categoria dos catadores e catadoras da cidade de SP, além da  sociedade em geral, uma vez que a paralisação das cooperativas e associações de catadores afeta os profissionais cadastrados neste serviço essencial.

Além desses profissionais, o restante dos catadores e catadoras da cidade, cooperados ou autônomos, teve que se recolher aos seus lares e às suas carroças – pois sequer lar possuem, às vezes –, uma vez que a exposição à infecção é potencializada na atividade de coleta de recicláveis. Foram orientados sobre cuidados e recomendações de autoridades sanitárias para o recebimento de resíduos da coleta seletiva, mas, sobretudo, recomendou-se a paralisação das atividades. É necessário, por isso, resolver o problema de segurança alimentar e renda mínima para subsistência neste período excepcional. 

Esses importantes agentes ambientais vivem de sua renda cotidiana e, na sua maioria, encontram-se vulneráveis social e economicamente, apesar da importância de sua atividade. É impossível não reconhecer a essencialidade dessa atividade, bem como o agravamento da situação social e econômica desses profissionais.

Em um esforço conjunto, diferentes entidades parceiras estão construindo um Fundo Nacional de Solidariedade aos Catadores para garantir renda e investimentos de proteção e segurança para nossa categoria em todo o Brasil, além de trabalharem para garantir que a categoria não fique de fora no acesso a renda básica emergencial do Governo Federal.

Exposto isso, e:

CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de emergência de saúde pública que incluem: a quarentena (art.2º, II), a qual abrange a “restrição de atividades .... de maneira a evitar possível contaminação ou propagação do coronavírus”;

CONSIDERANDO a Portaria MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, por meio da qual o Ministro de Estado da Saúde, declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO a Portaria MS nº 454, de 20 de março de 2020, que declara, em todo território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Ofício nº 72/2020/DPU/DPE/SP/NCDH, de 23 de março de 2020, de iniciativa conjunta da Defensoria Pública da União (Defensoria Regional de Direitos Humanos em São Paulo) e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos), endereçado a autoridades estaduais e principalmente municipais, no qual se recomenda, dentre outras providências, a garantia de renda básica emergencial e segurança alimentar estendida a todos catadores e catadoras da cidade, inclusive os autônomos e os não conveniados;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 64.881, de 22 de março de 2020, do Governo do Estado de São Paulo, que decreta quarentena e estabelece medidas restritivas para  prevenir e reduzir os riscos de infecção dos trabalhadores pelo novo coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 59.283, de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus;

CONSIDERANDO que os catadores e catadoras que integram o supramencionado Programa serão atendidos por meio de recursos geridos pelas gerenciadoras previstas na Resolução nº 109/AMLURB/2017;

CONSIDERANDO uma estimativa de cerca de 20 mil catadores e catadoras de materiais recicláveis em atividade na cidade (dados do MNCR - Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis), e aumento de até 48% nos últimos 3 anos de pessoas coletando materiais nas ruas em função do desemprego no país; 

CONSIDERANDO que existem cerca de 30 cooperativas e associações de catadores desabilitados pela Prefeitura de São Paulo e, por isso, excluídas do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva municipal, que hoje somam cerca de 750 famílias que já se encontravam em situação de dificuldade; 

Por fim, CONSIDERANDO a Resolução Nº 146/2020, da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - Amlurb, da Cidade de São Paulo, que estabelece compensação monetária a aproximadamente 1.400 catadores e catadoras de materiais recicláveis independentes, que participaram do Programa Reciclar para Capacitar, mas exclui a maior parte dos catadores autônomos e outros cooperados da cidade;

As entidades relacionadas adiante manifestam publicamente seu apoio para o diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública municipal e a categoria dos catadores e catadoras do Município de SP, mas ressaltam que a abrangência da iniciativa pública anunciada é limitada, eventualmente, por insuficiência de informação da própria PMSP em relação ao restante dos catadores e catadoras da cidade.

Desta maneira, uma vez que dispomos de dados e informações capazes de ampliar essa importante iniciativa municipal, pleiteamos o que se segue:

  • a urgência de fortalecer e ampliar a solidariedade a toda a sociedade, em unidade de todas e todos no combate ao novo coronavírus, buscando coletiva e democraticamente promover medidas que colaborem para minimizar os prejuízos na sociedade e da categoria diante do avanço da pandemia;

  • a necessidade de atender de modo igualitário as cooperativas e associações de catadores/as habilitadas no programa socioambiental de coleta seletiva, assim como as cooperativas e associações de catadores/as não-habilitadas, já que grande parte delas foi colaboradora do referido programa, portanto, prestadoras de serviços ambientais para a cidade por muitos anos;

  • a assistência e renda igualitária aos catadores/as avulsos que exercem seu trabalho individualmente, constituindo, na verdade, a maior parte da força de trabalho da cadeia produtiva da reciclagem e merecedores de atenção neste momento de dificuldade;

A fim de propiciar a consecução desses pleitos, nós, do Comitê de Catadores da Cidade de São Paulo - MNCR e do Pimp My Carroça/Cataki, disponibilizamos nossos cadastros de organizações de catadores, assim como um levantamento de catadores avulsos atuantes na municipalidade.

Outrossim, solicitamos com a máxima urgência, reunião virtual com o sr. Prefeito e conclamamos todo o Governo Municipal e demais autoridades paulistanas a assumir os pleitos aqui elencados, engajando as representações de catadores e catadoras na agenda de enfrentamento a essa pandemia.

A coleta seletiva e os catadores e catadoras fortalecem a economia em nossa cidade e a mantêm limpa!

Respeitosamente, assinam a presente carta:

  1. Ação Circular

  2. Aliança Resíduo Zero Brasil

  3. ANCAT - Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis

  4. Associação Supereco

  5. Casa Causa

  6. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

  7. Cicla Brasil

  8. CMP - Central de Movimentos Populares SP

  9. Comitê de Catadores da Cidade de São Paulo - MNCR

  10. CUT SP - Central Única dos Trabalhadores

  11. Dieese

  12. Engajamundo

  13. Fórum Popular da Natureza

  14. Giral

  15. Greenpeace - Brasil

  16. ICLEI América do Sul

  17. Instituto 5 Elementos

  18. Instituto Gea

  19. Instituto Pólis

  20. IPESA - Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais

  21. Marcha Mundial de Mulheres

  22. MNCR - Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis

  23. MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

  24. Núcleo de Pesquisa em Organizações, Sociedade e Sustentabilidade - EACH-USP

  25. Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos

  26. Pimp My Carroça/Cataki

  27. Recicleiros

  28. Recifran Sefras

  29. Rede Cata Sampa

  30. Sindsep - Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo

  31. SP Invisível

  32. UNE - União Nacional dos Estudantes

  33. Unicatadores

  34. Visões da Terra Projetos Socioambientais

  35. WIEGO - Women in Informal Employment Globalizing and Organizing

  36. WWF-Brasil

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